Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
05/05/2027 - 07/05/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 05 a 07/05
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
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7/05/2013
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei que estabelece regras de flexibilização da LC nº 101/2000 (PLS 00450 2009)

Ementa: Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementar nº 101/2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009. 07/05/2013 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre Plano, Orçamento, Controle e Contabilidade Pública (PLS 00229 2009)

Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei sobre normas gerais do Direito Financeiro (PLS 00175 2009)

Ementa: Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro relativas ao exercício financeiro, ao processo de planejamento financeiro e orçamentário, normas de gestão financeira e patrimonial e condições para…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)

Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente referida no § 1º do…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Mais uma Proposta de Extinção dos Tribunais de Contas

Têm sido recorrentes as propostas de extinção dos Tribunais de Contas. A última investida, objeto da PEC 36, sobre a extinção dos TCMs, nem chegou o Plenário do…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCM-GO aprova aposentadoria do conselheiro Paulo Ortegal

Nesta terça-feira, 07 de maio, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás aprovou o pedido de concessão de aposentadoria 'voluntária' do Conselheiro Paulo Ernani Miranda…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Novo conselheiro do TCE-RN toma posse nesta quarta-feira, dia 8

Em solenidade informal, na presidência da Corte de Contas, o novo conselheiro do TCE do Rio Grande do Norte, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, será empossado na próxima…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Juiz que ajudou a redigir a Lei da Ficha Limpa participa de Congresso, no Piauí

Um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa, que impede a participação eleitoral de candidatos que tenham sofrido condenações criminais em âmbito colegiado, o juiz de…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

TCE-CE atualiza Código de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos

Dando prosseguimento à política de gestão documental, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) atualizou o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) das…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Em respeito à norma da STN, TCE-MA muda forma de envio do RGF e do RREO

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) alterou a forma de envio à instituição dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) e dos Relatórios Resumidos de Execução…