Conselho Nacional de Justiça se opõe à PEC 37 e alerta para o grave risco à democracia
meio de Nota Técnica aprovada por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ se posicionou contra a PEC 37. O CNJ é cauteloso em manifestações desta natureza…
Olimpíadas do Mercosul dos Servidores dos TCs será realizada na Argentina
A realização das Olimpíadas do Mercosul dos servidores dos Tribunais de Contas está confirmada para o período de 23 a 27 de setembro de 2013, na Argentina. A…
Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)
SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças…
Senado – Projeto de Lei que estabelece regras de flexibilização da LC nº 101/2000 (PLS 00450 2009)
SF PLS 00450 2009 Complementar Ementa: Estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementar nº 101/2000, para o encerramento do exercício financ... 13/06/2013 CDR…
Senado – Projeto de Lei sobre normas gerais do Direito Financeiro (PLS 00175 2009)
SF PLS 00175 2009 Complementar Ementa: Dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro relativas ao exercício financeiro, ao processo de planejamento financeiro e orçamentário, normas de g... 13/06/2013…
Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)
SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente…
Encontro Técnico do TCE-MG capacita gestores do Estado a partir do dia 13
A fase do "Encontro Técnico: o Tribunal de Contas e os Municípios", programada para o Interior do Estado, começa pela cidade de Pouso Alegre, na quinta-feira (13/06). Até…
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