Prejulgado nº 21 do Tribunal de Contas: Objeto, Finalidade e Implicações
Milene Dias da Cunha.1 Após reiteradas decisões que versavam sobre a aplicação do art. 128, III da Lei nº. 5.810/94 (Regime Jurídico Único-RJU), no início do mês de…
Os 50 anos da Lei 4.320/64
Domingos Augusto Taufner* Com apoio do presidente João Goulart, estavam em curso demandas por reformas de base. Mas forças contrárias, vendendo a ideia de que traziam o “risco…
Sociedade amapaense está satisfeita com TCE-AP, destaca presidente da Atricon
O Tribunal de Contas do Amapá está cumprindo, e bem, o seu papel institucional, realizando com qualidade e boa repercussão a sua atividade de fiscalização dos recursos públicos.…
"Controlador interno não pode se sentir intimidado por gestor", diz Waldir Teis
As discussões sobre governança pública e controle interno foram temas das palestras da manhã desta sexta-feira (25/04) do I Fórum Municípios e Soluções, realizado pelo Tribunal de Contas…
Segunda Câmara do TCE-RN garante a economia de R$ 447 mil em 2014
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apresentou nesta semana o Relatório de Atividades da Segunda Câmara de Contas do órgão quando registrou…
Ordem cronológica de pagamento, pacificada no TCE-RO, terá campanha nacional
A realização do pagamento aos fornecedores do poder público na ordem cronológica exigida pela lei – cuja obrigatoriedade do cumprimento, de forma pioneira, já se encontra pacificada no…
Lei da Ficha Limpa é tema de palestra para gestores no TCE-TO
A promotora de justiça do Estado da Bahia, Rita Coutinho, ministrou palestra com o tema “A Lei da Ficha Limpa e suas implicações na gestão municipal e no…
TCM-GO abre inscrições para Curso de Capacitação em Investimentos de RPPS
Estão abertas as inscrições para o Curso Capacitação em Investimento de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Preparatório para as Certificações CPA-10 e CGRPPS. O curso será…
Michael Richard Reiner toma posse como procurador-geral do TCE-PR
O Ministério Público de Contas deve atuar em setores de grande repercussão social, onde as demandas da população não têm sido atendidas devidamente. A declaração foi proferida pelo…
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