Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

13/05/2015

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os ministros do STF – STJ – TCU, bem como os conselheiros dos TCE's E TCM's, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos (PEC 052/2015)

Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça,…
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TCE-AL participa do V Encontro Internacional de Negócios

O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otávio Lessa, nesta quarta-feira (13/5), compareceu a solenidade de abertura do V Encontro Internacional de Negócios (Enin), realizada no auditório…
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Sebrae capacita servidores do TCE-PI sobre Lei das Micro e Pequenas Empresas

O Consultor do Projeto Compras Governamentais do Sebrae Nacional, Luís César Pivovar, ministrou uma palestra, na manhã de hoje (13), aos servidores do Tribunal de Contas do Estado…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre responsabilidade civil do Estado (PL-412/2011)

PL-00412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado. - 12/05/2015 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. SAIBA MAIS AQUI!