Presidente Inaldo Araújo profere palestra sobre Lei de Finanças Públicas
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, tem sido fundamental para a gestão dos orçamentos e balanços públicos, e muitos dos seus dispositivos têm sido…
Oficina do Conhecimento é realizada em Vitória
É a décima oficina sobre a atualização de legislação sobre compras governamentais promovida este ano. Projeto Prosperar Vitória – Conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado…
Supremo Tribunal Federal – ADI altera dispositivos de artigos constantes da Constituição do Estado de Roraima – (ADI 4725)
ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ INTDO.(A/S):…
Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. (PL-5335/2013)
PL-05335/2013 - Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e…
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