Encontro do TCM-CE abre espaço para novas Ouvidorias
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) reuniu, nesta segunda-feira (7/3), gestores públicos de prefeituras e câmaras municipais do Estado no I Encontro sobre Ouvidorias Municipais…
Encerramento de mandato é tema de palestra do conselheiro Cezar Miola
As regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação eleitoral foram ressaltadas durante a palestra “Reflexões sobre o fechamento de contas”, proferida pelo vice-presidente do Instituto…
Supremo Tribunal Federal – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas (ADPF 366/2015)
ADPF 366 Matéria: Tribunal de Contas Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN INTDO.(A/S): ASSEMBLÉIA…
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