Fórum de Direito Constitucional e Administrativo do TCE-RO terá distribuição gratuita de obra sobre controle interno
A distribuição gratuita do Guia Prático de Controle Interno, obra escrita em coautoria pelo professor Rodrigo Pironti de Castro e pela procuradora do Ministério Público de Contas do…
TCU recomenda paralisação de obras de Angra III. Empresas podem ser declaradas inidôneas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades graves que ensejam a recomendação de paralisação de obras da Usina Termonuclear de Angra III. As constatações…
Medição de Desempenho (MMD) do TCE-GO tem nova equipe de avaliação
A edição de ontem (18/abr) do Diário Eletrônico de Contas publicou a Portaria nº 246/2016, em que a presidente Carla Santillo constituiu a Comissão de Autoavaliação do TCE-GO…
TCM-CE explica como fazer controle social em novo curso virtual
Inscrições abrem hoje para toda a sociedade; também estão abertas, para gestores, matrículas para curso sobre prestação de contas O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE)…
Tribunal de Contas e impeachment
Valdecir Pascoal* A rejeição das contas de um Presidente da República pelo Tribunal de Contas é razão para o pedido de impeachment? Para deslindar essa questão é preciso…
Supremo Tribunal Federal – ADI contra emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – (ADI 5323)
ADI 5323 Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA…
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