TCE/TO sedia dois importantes eventos nacionais em setembro
Inscrições estão abertas pelo site do Tribunal de Contas do Tocantins O I “Fórum de Processualística: O Novo Código Civil e Sua Aplicação Subsidiária aos Tribunais de Contas”…
Decisão do STF: TCE-RS alerta sobre risco de retrocesso
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência das Câmaras Municipais na apreciação das contas de prefeitos poderá acarretar aumento da impunidade e descontrole administrativo. Na manhã desta…
Presidente do TCE Ceará entrega à Justiça Eleitoral lista dos gestores com contas irregulares
“É nosso dever entregar a lista dos gestores com contas irregulares. Vamos continuar fiscalizando e contribuindo para a boa governança”, disse o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto…
Uma ideia falsa, porém clara e precisa
Doris de Miranda Coutinho* Na sessão plenária desta quarta-feira (10), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabe aos Tribunais de Contas o…
Decisão contraditória
por Luiz Henrique Lima* O mundo jurídico e o mundo político foram surpreendidos com a decisão adotada esta semana pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento com repercussão geral…
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