Valdecir Pascoal* Ao tratar das prestações de contas de gestores, a Constituição instituiu duas modalidades: as contas de governo e as contas de gestão. As primeiras tratam de…
Projeto que visa modernizar as fazendas municipais e desenvolver Rondônia é assinado pelo TCE, MPC, Estado, Unir e Sebrae
Em ato realizado nesta terça-feira (4), no Palácio Rio Madeira, sede do Governo do Estado, com representantes ainda do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), do…
TCE-RN aponta que desvios no Idema chegam a R$ 34,9 milhões e decreta indisponibilidade de bens
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) determinou a indisponibilidade dos bens de 27 empresas e 17 pessoas físicas envolvidas em pagamentos irregulares…
TCE-MA recebe certificado de TI Verde
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão recebeu, no final de setembro, o certificado TI Verde, que é dado às instituições que participam do Projeto Floresta Microcity.…
TCE-ES: Processos passam a ser exclusivamente eletrônicos
A partir da próxima segunda-feira (10) a autuação e a formação de processos de controle externo, administrativos internos e normativos no Tribunal de Contas do Estado do Espírito…
Carta da “República” aos Tribunais de Contas
Valdecir Pascoal* Rebentos da mesma época, vejo encarnada em você a nobre missão de me proteger. Como acontece hoje no Brasil, vivíamos, no final do século XIX, um…
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2256) – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
ADI 2256 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO…
STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2324) – Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
ADI 2324 Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA…
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