Em ato realizado nesta terça-feira (4), no Palácio Rio Madeira, sede do Governo do Estado, com representantes ainda do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), do Ministério Público de Contas (MPC-RO), da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO), foi assinado o termo de cooperação entre essas instituições visando à efetivação do Projeto de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz).
Além do governador Confúcio Moura, participaram do evento o reitor da Unir, Ari Ott, o diretor do Sebrae-RO, Valdemar Camata, o procurador-geral do MPC, Adilson Moreira, e pelo TCE-RO, o conselheiro presidente Edilson de Sousa, e o conselheiro responsável pelo Profaz, Benedito Alves, além de servidores de unidades diretamente envolvidas no Profaz, entre as quais, a Secretaria Geral de Controle Externo, Secretaria de Gestão Estratégica, Procuradoria do Estado junto ao TCE-RO. Participou também do ato o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho.
Antes da assinatura, foram destacados pontos do Profaz, que é uma ação integradora com a participação de entidades e instituições públicas e privadas, que tem como foco a governança econômico-fazendária dos municípios rondonienses, além do desenvolvimento econômico-sustentável, prevalecendo a solidariedade, a cooperação e a sustentabilidade, bem como o aperfeiçoamento de mecanismos de transparência da gestão fiscal e de comunicação com a sociedade local.
Entre outros benefícios, o projeto capitaneado pelo TCE-RO, com a participação efetiva e proativa da Unir, do Sebrae-RO, do MPC-RO, do Governo do Estado e da Assembleia, permitirá a modernização, atualização e consolidação da legislação tributária municipal, em sintonia com todas as normas em vigor. Essa ação visa contemplar um dos problemas detectados em auditorias e fiscalizações feitas pelo Tribunal.
Também possibilitará a identificação da vocação econômico-sustentável dos municípios e das regiões do Estado; a regularização fundiária e a utilização de tecnologia e inovação voltadas à produção, respeitando-se o meio ambiente; a redução da burocracia e atração de novas empresas; o despertamento do empreendedorismo e a melhoria das empresas locais no tocante à competitividade, o que poderá resultar, a médio e longo prazos, no fortalecimento da economia e das finanças municipais, com incremento da receita e, consequentemente, o bem-estar da coletividade.
PRONUNCIAMENTOS
Durante a assinatura do termo de cooperação, o conselheiro presidente do TCE-RO, Edilson de Sousa, citou célebre passagem do Hino de Rondônia para enfatizar a importância daquele momento: “Não tenho dúvida, que todos os que estão aqui hoje são destemidos pioneiros, que tomam essa decisão, de caráter estruturante, para melhorar os fiscos municipais, promover o desenvolvimento sustentável e, principalmente, beneficiar o cidadão, que poderá, com orgulho, dizer que seus recursos são bem aplicados no Estado de Rondônia”.
Ainda esclareceu que a assinatura representa apenas a primeira fase do Profaz, que ainda terá, entre outros momentos, a estruturação do projeto e a busca de novos parceiros, tanto públicos quanto privados, que poderão contribuir com essa iniciativa inovadora e positiva para Rondônia. Nesse aspecto mencionou a realização, pelo TCE, do evento Abrindo as Contas, no início de 2017, no qual os novos gestores municipais serão convidados a aderirem ao Profaz.
Já o procurador-geral do MPC, Adilson Moreira, destacou o Profaz como a materialização de um dos desejos do próprio Governo do Estado, qual seja, o auxílio às administrações municipais, a fim de que estas possam superar suas dificuldades, especialmente no âmbito fazendário e tributário. O conselheiro Benedito Alves ainda acrescentou que o projeto é uma “ação de governança sistêmica e integrada, que visa organizar a fazenda pública”.
Também o diretor do Sebrae-RO, Valdemar Camata, e o reitor da Unir, Ari Ott, se referiram com entusiasmo ao projeto, diante da possibilidade real e relevante para que atores importantes no Estado possam contribuir para que os municípios rondonienses, dentro de suas vocações, desenvolvam-se de forma sustentável, planejada e científica, reforçando seus caixas e gerando mais emprego e renda.
A importância da junção de forças institucionais para alavancar o desenvolvimento sustentável econômico-financeiro e auxiliar os municípios na superação de suas dificuldades foi mencionada pelo governador Confúcio Moura: “Temos muitas riquezas naturais, temos um povo trabalhador e uma terra riquíssima e abençoada, e por isso nós, que estamos hoje assinando este ato, temos a obrigação de possibilitar ao nosso Estado este avanço”, acentuou.
Ainda segundo Confúcio Moura, o Governo do Estado se alinha ao TCE, ao MPC, à Unir e ao Sebrae-RO, bem como aos demais parceiros que ainda serão convidados, para, juntos, promover e contribuir com o desenvolvimento de Rondônia.
