Em nota técnica, Atricon e Abracom apontam inconstitucionalidade de PEC que prevê extinção do TCM-CE
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) publicaram, nesta terça-feira (13), uma nota…
Pesquisa revela avanços do TCE/BA em transparência e diálogo com o cidadão
Um estudo diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizado pela Praxian Consultoria reflete parte do resultado da pesquisa Ibope/CNI divulgada em meados deste ano:…
Relatórios de cinco municípios são compartilhados com o MPCE
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) realizou nesta manhã, dia 12, a entrega ao Ministério Público do Estado (MPCE) dos relatórios referentes às fiscalizações realizadas…
Supremo Tribunal Federal – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Presidência da República (ADPF 372/2015)
ADPF 372 Matéria: Compulsória Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): FELIPE ROCHA DEIAB INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA…
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