18/10/2017

Foram iniciados nessa segunda-feira (16), em Porto Velho, os trabalhos de avaliação do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), dentro do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), levantamento nacional cuja segunda edição está sendo desenvolvida este ano pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a presença de todas as Cortes de Contas do país.

Promover a orientação dos agentes públicos para a adoção de providências com vistas à efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina foi a proposta do Fórum TCE Educação, realizado nesta terça-feira (17/10) pelo Tribunal de Contas do Estado, em Florianópolis. Na abertura do evento, o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, responsável pelo monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) — lei nº 13.005/2014 — e da Lei da Transparência, no TCE/SC, salientou a importância do diálogo com os gestores para que sejam colocadas em prática as políticas públicas, ou seja, os planos de educação aprovados pelos poderes legislativos, e para compreender as dificuldades enfrentadas por eles.

“O TCE do Maranhão é um exemplo de como os tribunais brasileiros têm avançado no cumprimento de sua missão constitucional, contribuindo de forma decisiva para a boa governança.” Com esta afirmação, o conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), marcou sua passagem pelas comemorações dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), quando também recebeu a Medalha Rui Barbosa, a mais alta homenagem conferida pelo TCE maranhense.