Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

13/07/2018

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Laboratório de Boas Práticas vai compartilhar experiências

O I Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo será sediado em Cuiabá (MT), nos dias 3 e 4 de setembro. É um novo passo que a Atricon…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)

PL-01292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…
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Tribunal cobra 45 inadimplentes do Cadastro de Agentes Públicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) decidiu emitir ofícios, ontem (11/7), durante reunião plenária, aos gestores inadimplentes da Assembleia e de 44 órgãos e entidades municipais, para que enviem, até o dia 30/9/18, as informações obrigatórias em atraso sobre a folha de pagamento. Esses dados compõem o Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAP-MG), usado, entre outras finalidades, para detectar o acúmulo ilegal de cargos públicos. A advertência foi deliberada durante análise do processo 1.047.594 (Assunto Administrativo), relatado pelo presidente Cláudio Terrão.