17/09/2018

Em decisão monocrática proferida nessa quinta-feira (13), o Tribunal de Contas (TCE-RO) estabeleceu prazo para que gestores públicos do Estado e dos municípios que detêm unidades de conservação ambiental em seus territórios apresentem planos de ação em governança multinível, com medidas urgentes, visando combater o número alarmante de focos de queimada em Rondônia.

A Prefeitura Municipal de Cajazeiras foi a primeira a assinar o Pacto de Adequação de Conduta Técnico Operacional em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A assinatura aconteceu durante o ‘1º Encontro de Controle Interno do Sertão Paraibano’, na noite da terça-feira (11). A solenidade foi realizada no Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB) de Cajazeiras.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibiliza, a partir desta quinta-feira, 13, a ferramenta “Informativo de Jurisprudência”. O Informativo reúne as principais decisões proferidas pelas Câmaras e pelo Plenário da Corte de Contas, além de respostas de consultas formuladas pelos jurisdicionados.

“O controle financeiro exercido pelo Tribunal de Contas nas políticas públicas”, esse foi o tema da palestra feita pelo Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e Diretor Geral da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), Conselheiro Ronaldo Chadid, nesta sexta-feira, 14 de setembro, no 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro, realizado em Curitiba/PR.

O primeiro dia do 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro foi encerrado com a palestra “Nova Geração de Regras Fiscais”, proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Edilberto Pontes. O Conselheiro expôs pontos de finalidade das Regras Fiscais: Comprometer os gestores com a sustentabilidade fiscal; estabelecer maior foco da política fiscal; transparência sobre os objetivos da política fiscal; e redução das pressões por ampliação de gastos públicos.