O primeiro dia do 5º Congresso Internacional de Direito Financeiro foi encerrado com a palestra “Nova Geração de Regras Fiscais”, proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Edilberto Pontes. O Conselheiro expôs pontos de finalidade das Regras Fiscais: Comprometer os gestores com a sustentabilidade fiscal; estabelecer maior foco da política fiscal; transparência sobre os objetivos da política fiscal; e redução das pressões por ampliação de gastos públicos.
Segundo Edilberto Pontes, desde 1961, desequilíbrios fiscais têm sido frequentes, como a falta de superávit nominal na Itália e em Portugal; o déficit orçamentário nos Estados Unidos, França e Áustria e, no Brasil, não é diferente. “Desde que as necessidades de financiamento começaram a ser contabilizadas no Brasil, não há registro de superávit nominal. Apenas superávit primário (exclusão de juros) em alguns anos”.
O Conselheiro apontou, ainda, algumas lições da experiência mal sucedida e problemas que ainda persistem. O encontro, que reúne grandes nomes do cenário nacional e mundial, visa compartilhar experiências no campo do Direito Financeiro para a contribuição do desenvolvimento do País. Ele acontece nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/9), no Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba).
Também estão previstas na programação, palestras de Ronaldo Chadid (TCE-MS), Benjamim Zymler (TCU), Eduardo Vera Cruz (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Ivan Lelis Bonilha (TCE-PR e IRB), este com o tema “Considerações sobre a Viabilidade Municipal para a Construção de um Novo Pacto Federativo”, entre outros.
* Com foto do Centro Universitário Curitiba.
