21/11/2018

Para incentivar uma maior participação do cidadão amazonense no processo de fiscalizações do Controle Externo que serão realizadas em todos os municípios do Estado em 2019, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá realizar, na próxima segunda-feira (26), uma audiência pública no auditório da Corte de Contas, com a participação de jurisdicionados, integrantes da sociedade civil, conselhos populares e de sindicatos.

O representante técnico da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), Paulo Eduardo Panassol, participa da Plenária Anual do colegiado que acontece até o dia 23 de novembro em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento tem a participação de representantes de noventa órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e dos Ministérios Públicos, e da sociedade civil.

O encontro que tem como finalidade abordar a responsabilidade do gestor público ante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, com o enfoque na Resolução n. 86/2018, traz como tema, “As sanções aplicáveis pelo TCE/MS: uma análise da multa por intempestividade". A realização do evento é uma parceria entre o TCE-MS e o Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (IDAMS) e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OABMS) e a Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).