30/11/2018

Propor uma mudança substancial no sistema normativo brasileiro, para reforçar o instituto do controle público no país. Esta foi uma das sugestões levantadas pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal Contas da União (TCU), ao apresentar os resultados da comissão formada por membros de tribunais de contas brasileiros para o aperfeiçoamento da gestão governamental, na manhã desta quinta-feira (29/11), durante painel do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), no CentroSul, em Florianópolis (SC). O painel também teve a participação da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), conselheira Marianna Montebello Willeman.

As ferramentas tecnológicas de acompanhamento, controle e fiscalização - criadas pelo Tribunal de Contas do Estado foram apresentadas pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, durante painel no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado entre os dias 28 e 30 do corrente, em Florianópolis (SC). O destaque ficou para a “Turmalina”, um robô virtual que monitora diariamente todos os portais de transparência das prefeituras e do Estado.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu orientação para que os gestores municipais priorizem os investimentos na educação infantil e no ensino fundamental em todo o Estado (Fotos, Áudio e Vídeo). O Núcleo de Informações Estratégicas do TCE/SC constatou que alguns municípios têm destinado recursos ao ensino superior sem atender os níveis de ensino de sua responsabilidade, descumprindo, assim, o preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN).

A atuação dos Tribunais de Contas deve estar pautada pela avaliação continuada e digital das políticas públicas. A afirmação foi feita pelo jurista e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Juarez Freitas, durante a bordagem sobre o “Futuro do Controle de Políticas Públicas”, nesta quinta-feira (29/11), no VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC). A palestra foi mediada pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (Fotos).