28/03/2019

O evento que tem como objetivo promover orientação aos vereadores dos municípios do Estado e auxiliar em suas administrações para a boa e correta aplicação do dinheiro público, e ampliar o diálogo institucional entre a Corte de Contas e os gestores públicos, é uma iniciativa da União das Câmaras de Vereadores (UCVMS) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX).

O conselheiro Arnóbio Viana dispôs as ferramentas de acompanhamento da gestão pública desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da Paraíba, por ele presidido, à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social. Isso foi feito durante visita do secretário Jean Francisco Bezerra Nunes e dirigentes de órgãos vinculados à Pasta, na manhã desta quinta-feira (28), ao Espaço Cidadania Digital, do TCE.

“O ajuste fiscal é muito relevante, principalmente em Estados e Municípios que mal conseguem honrar com a folha de pagamentos e na União pelo crescimento do endividamento causado por sucessivos déficits. Mas a reforma do Estado é fundamental para a modernização e maior competitividade brasileira. A agenda estrutural, que prima pelo aumento da produtividade no serviço público, pela valorização da meritocracia e pelas avaliações permanentes dos programas públicos, tem que ser recuperada e colocada na pauta central.” A declaração é do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Edilberto Pontes, um dos palestrantes do Seminário “Reforma do Estado e Lei de Responsabilidade Fiscal”, realizado nesta quarta-feira (27/3), na Escola de Economia de São Paulo, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV).

Durante a sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) realizada nesta quarta-feira 27, foram julgados processos relativos a recursos impetrados por ex-gestores de órgãos jurisdicionados, os quais deixaram de ser aprovados por não conseguirem comprovar as alegações apresentadas.

Conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) estiveram reunidos na última sexta-feira (22) com o arcebispo de Belém, Dom Alberto Taveira, na Cúria Metropolitana, para tratar sobre ações de parceria referentes à Campanha da Fraternidade 2019, que traz o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. A parceria visa a fortalecer o controle das contas públicas por parte da sociedade, assim como melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pelos municípios paraenses por meio dos mecanismos e sistemas disponibilizados pelo TCM-PA.

Audiência Pública a ser realizada nesta quinta-feira (4/4) vai promover um debate sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A discussão será aberta ao público interessado a partir das 10 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (rua Sena Madureira, 1047 – Centro). A audiência será presidida pela conselheira Soraia Victor, relatora do processo nº 02918/2019-2.

Em sessão de Pleno realizada hoje (27/03/2019), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu alertas ao governador Romeu Zema e ao procurador-geral Antônio Sérgio Tonet, após a verificação de que foram ultrapassados limites financeiros legais. Os membros da Corte aprovaram por unanimidade a proposta de voto do conselheiro José Alves Viana em processos classificados como “assunto administrativo”.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (27), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, determinou o afastamento do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caldas Brandão, José Messias Félix de Lima, por descumprimento de decisões da Corte, e o inabilitou para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança na administração pública por cinco anos.

“O Contexto das Políticas Públicas diante das Perspectivas da Educação Municipal” é o tema do 14° Fórum Estadual Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação de MS que teve início quarta-feira (27) e termina hoje, quinta-feira (28) no Auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).