4/04/2019

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás vai converter em diligência processo de representação destinado a investigar a manutenção irregular de centenas de vigilantes temporários no sistema prisional. A representação partiu da Controladoria Geral do Estado e foi relatada pelo conselheiro Helder Valin que entendeu pelo arquivamento do caso, originado em 2011, uma vez que em 2017 o Estado nomeou 425 agentes aprovados em concurso público. Divergindo parcialmente das conclusões do relator, o conselheiro Saulo Mesquita formulou voto vista para permitir que novas informações sejam coletadas e o Tribunal delibere a respeito pois existe a possibilidade que ainda existam agentes temporários atuando nos presídios de Goiás.

A 1ª edição do programa “Rodas de Cidadania”, da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Amazonas, no interior do Estado foi um sucesso. Realizado em Parintins, nesta quarta-feira (3/04), o encontro reuniu autoridades da “Terra dos Bumbás”, entre elas o prefeito da cidade, Frank Luiz da Cunha Garcia, e o presidente da Câmara Municipal, Telo Pinto, além de promotores de Justiça, vereadores e representantes da sociedade civil que atuam no Controle Social.

O atual prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, deverá ressarcir aos cofres municipais num prazo de 60 dias a importância de R$ 1.011.063,97, referente às irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que na manhã desta quarta-feira (03), em sessão ordinária do Pleno, emitiu parecer contrário à aprovação das contas do município, relativas a 2017. A imputação decorreu de saques, auxílio-financeiro e retiradas do caixa sem as devidas comprovações. Ainda cabe recurso.

“A visita ao Tribunal de Contas agregou muito, porque eu já queria trabalhar com área pública e ver isso na prática fez crescer a minha vontade, principalmente na área de planejamento”. A declaração feita por Ângela Cordeiro Silva, aluna do 3º semestre do Curso de Finanças da Universidade Federal do Ceará (UFC), que participou de mais uma edição do Programa Visita Cidadã Guiada, do Instituto Plácido Castelo (IPC), na tarde desta terça-feira (2/4), comprova o compromisso assumido pela da Escola de Gestão do TCE Ceará em ser referência no desenvolvimento e na capacitação de pessoas que são estimuladas a contribuir para o aprimoramento da gestão pública e na formação da cidadania.

Do número total de processos relatados e votados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, 65 foram referentes a recursos ordinários. Na sessão desta quarta-feira (03/04), presidida pelo Conselheiro Iran Coelho das Neves, os conselheiros, Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, aplicaram multas aos gestores públicos. A mesa do Pleno foi composta, também, pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior.