8/04/2019

Durante o TCE Debate, nesta sexta-feira (5/4), o presidente Edilberto Pontes lançou a décima nona edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos (Vol. XVI – nº 2 – Dez. 2018), nas versões digital e impressa, e divulgou que o Ministro Fux será o mais novo integrante do Conselho Editorial da publicação do TCE Ceará. A Revista contém 15 artigos inéditos de 27 autores que tiveram seus trabalhos selecionados por membros do Conselho Editorial e por um seleto grupo de pareceristas. A capa desta edição traz elementos do 4º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, cuja identidade visual, criada pelo publicitário J. Clécio Farias, da Ascom, foi inspirada na arte em couro do mestre artesão cearense Espedito Seleiro. “Desde que assumi como Editor-Chefe, há 10 anos, a Revista adotou um caráter científico.” O periódico é registrado em portais nacionais e internacionais como, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), CAPES, Latindex, PKP/Index, Diadorim, Livre, Rede Rubi, Google Acadêmico e Editora Digital Fórum.

“A inexistência de controle descaracteriza o Estado de direito e, para garantia deste direito, um dos grandes artífices dos novos vetores ético-morais são os Tribunais de Contas”. A declaração, uma citação baseada na especialista em corrupção política e desenvolvimento, Susan Rose-Ackerman, foi feita pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, convidado para realizar a palestra “Os avanços dos Tribunais de Contas nos 30 anos da Constituição Federal”.

As prefeituras podem repassar recursos públicos para unidades educativas e escolas da rede municipal, com o objetivo de custear despesas, de pequeno valor, referentes à manutenção e funcionamento escolar. O entendimento é do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), ao responder consulta formulada pelo prefeito de Florianópolis, Gean Marques Loureiro. Mas, de acordo com a decisão aprovada pelo Pleno no dia 1º de abril, o município que optar por instituir programa de descentralização financeira, nos moldes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do Governo Federal, deverá criar lei específica, definindo responsáveis, forma de prestação de contas, possibilidades e vedações das aquisições de bens e serviços por meio do programa.

Os dois dias do evento promovido pela Associação dos Municípios de MS em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, teve encerramento nesta sexta-feira (05) com orientações, palestras e capacitações aos prefeitos, técnicos e secretários de municípios do Estado que lotaram o auditório da Assomasul. A contribuição do Tribunal de Contas foi dada pelo Diretor-Geral, Eduardo dos Santos Dionizio que deu início a orientação aos gestores públicos com o tema: Novo Regimento Interno do TCE-MS – Prazos, instrução processual, contraditório, recursos e responsabilidade solidária – Resolução 98/2018.

O Programa de Formação e Agente de Controle Social (Profac) do Tribunal de Contas do Estado volta ao interior na próxima semana. Em cinco dias de formação — de 8 a 12 de abril —, 400 pessoas inscritas participarão das aulas do Profac no auditório Rio Copeá, polo da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em Coari. O programa na “Terra do Gás Natural” será dividido em três etapas: em abril, maio e junho, todos com uma semana de formação. Serão ministrados, inicialmente, dois módulos, o de Noções Gerais de Administração Pública e o de Mecanismos de Controle das Ações Governamentais, sob a coordenação do instrutor da ECP e servidor do TCE, Celso Falcone.