Dia: 30/04/2019

As contas da Prefeitura de Carauari do ano de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito Francisco Costa dos Santos, foram reprovadas pelo colegiado Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), durante a 12ª sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (30). Com mais de 25 irregularidades constatadas, o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, condenou o gestor a devolver aos cofres públicos um montante de R$ 15,1 milhões, referente a multa de R$ 71,6 mil e mais alcances que totalizaram um montante de R$ 15 milhões por obras pagas e. na maioria, não executadas. Os valores dos alcances devem ser devolvidos com empresas que prestaram serviços ao município.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu, neste mês, orientação aos chefes dos Poderes Executivos e Legislativos dos 295 municípios catarinenses sobre a necessidade de implementação das disposições contidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a educação infantil (creche e pré-escola). O prazo para a adequação pedagógica e curricular em todas as escolas públicas municipais é até o fim deste ano.

O movimento por mais conquistas e consolidação efetiva dos direitos de pessoas no espectro do autismo saiu fortalecido, nesta segunda-feira (29), durante o evento bate-papo "Autismo – Diversidade e Respeito", realizado no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em Belém, com a participação de representantes de vários órgãos públicos, entidades civis organizadas e familiares de autistas. O presidente do TCM-PA, conselheiro Sérgio Leão, disse que ao acolher essa causa e outras, o Tribunal tem um papel muito importante de orientar e incentivar os municípios a investirem em políticas públicas, bem como redobrar sua ação fiscalizadora com foco nessa área da gestão municipal.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta à Secretária de Estado da Educação, sob a responsabilidade do secretário Aléssio Trindade de Barros, por conta de problemas na execução dos contratos da pasta com Organizações Sociais (OS). O processo, que tem como relator o conselheiro Fernando Catão, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB desta terça-feira (30).

O município goiano de Novo Gama, na região do entorno de Brasília, só perde para São Félix do Xingu, do Pará, quando o assunto é atendimento escolar à população de seis a 14 anos no ensino fundamental em cidades com mais de 100 mil habitantes. A informação está disponível no TCEduca, um software de monitoramento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), mantido pelo Comitê Técnico do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), entidade de ensino e desenvolvimento dos tribunais de contas brasileiros.

Na manhã desta terça-feira (30/04), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, relataram um total de 94 processos entre embargos de declaração, recursos ordinários, prestação de contas anual de gestão, auditorias e pedidos de revisão, aplicaram, ainda, multas aos gestores públicos. Presidida pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Waldir Neves, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt. O Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo, também, compôs a mesa do Pleno e proferiu seus pareceres.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), realiza uma palestra sobre Previdência: desequilíbrios, distorções, fatos e mitos que ocorrerá no dia 10 de maio, às 9h, no auditório Plenário Ministro João Agripino Filho, sede do TCE-PB. O evento tem como público, além dos servidores do Tribunal de Contas, gestores públicos, parlamentares, controladores, advogados, pesquisadores, professores, técnicos e estudantes.