30/05/2019

Uma comissão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), tendo à frente o conselheiro presidente Sérgio Leão, esteve no município de Parauapebas, repassando orientação técnica à Prefeitura Municipal sobre o procedimento de prestação de contas de recursos oriundos de financiamento do Projeto Sistema de Macrodrenagem do Igarapé Ilha do Coco 1ª Etapa, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma vez que o banco segue as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), aprovadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).

O Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB, na sessão plenária desta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, apreciou as primeiras prestações de contas de prefeituras referentes ao exercício de 2018, evidenciando a celeridade que a Corte vem imprimindo na análise das contas municipais. Do exercício, foram aprovadas as contas de Malta, Alagoa Nova e Queimadas.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí receberá, nesta sexta-feira (31), uma palestra do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Fernandes Pascoal, para discutir sobre efetividade, avanços e desafios nos Tribunais de Contas. O evento será realizado às 9h no Plenário do TCE-PI.

A Controladoria e Ouvidoria-Geral do Ceará (CGE), órgão gestor do sistema eletrônico e-Parcerias, tem prazo de 90 dias para enviar ao Tribunal de Contas do Estado a adoção de mecanismos para que a ferramenta não permita o cadastro de seleção de plano de trabalho com parceiros invalidados, irregulares ou inadimplentes.

Medida cautelar deferida pelo conselheiro Kennedy Trindade, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, determinou à Secretaria de Estado da Saúde que interrompa a licitação e contrato da empresa Easyteck Serviços Técnicos Eireli, até que se apure denúncia de que a mesma não atende a requisito essencial do edital de concorrência. O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino Júnior, foi citado ontem (28/mai) da decisão e tem o prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas.

Apenas 60 prefeituras paraibanas (27%) possuem Ouvidorias em sua estrutura administrativa, e outras 54 (24%) têm um setor que faz às vezes de órgão ouvidor. E sete tomaram a iniciativa de regulamentar a Lei nº 13.460/17 (Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público), cuja vigência também para os municípios com menos de 100 mil habitantes passa a valer a partir do próximo dia 17 de junho.

A Comissão de Constituição e Justiça e Legislação Participativa (CCJLP) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou relatório do vereador Celso Jatene (PTB) sobre o PLO 01/2018, de autoria do vereador Fernando Holliday (DEM), que tratava da extinção do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), cujas atribuições seriam transferidas para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

O Tribunal de Contas do Estado faz uma operação surpresa nesta terça-feira (28) para fiscalizar a qualidade da merenda escolar em 275 escolas públicas do estado. O TCE encontrou alimentos vencidos em 10% das unidades visitadas. Além disso, 82% não tinham alvará da Vigilância Sanitária e 92% não tinham o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.