Uma comissão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), tendo à frente o conselheiro presidente Sérgio Leão, esteve no município de Parauapebas, repassando orientação técnica à Prefeitura Municipal sobre o procedimento de prestação de contas de recursos oriundos de financiamento do Projeto Sistema de Macrodrenagem do Igarapé Ilha do Coco 1ª Etapa, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), uma vez que o banco segue as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), aprovadas pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
Nesse sentido, foi assinado convênio pelo presidente Sérgio Leão e o prefeito Darcir Lermen, pelo qual os técnicos do Tribunal, em conjunto com técnicos da Prefeitura de Parauapebas, farão o acompanhamento do desenvolvimento da auditoria financeira em relação ao contrato já realizado pela Prefeitura, da estruturação de um projeto junto ao BID.
Segundo o conselheiro Sérgio Leão, o Tribunal vai acompanhar, ano a ano, a execução orçamentária-financeira da realização do projeto. “Na realidade essa auditoria financeira é dirigida muito mais no sentido de proteção. Vamos estar juntos com os técnicos da Prefeitura de Parauapebas, numa atitude de fiscalização e vigilância para que nada possa dar errado. Ela antecede a realização dos fatos. Isso é muito importante porque previne a ocorrência de erros”, destacou o presidente Sérgio Leão.
O Tribunal fez esclarecimento sobre qual legislação seguir. No que diz respeito ao financiamento de US$ 75 milhões para obras de infraestrutura a prestação de contas, será de acordo com as normas internacionais. Já a prestação de contas referente à contrapartida da Prefeitura, deve seguir as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP 200) e as Normas Brasileiras Contábeis (NBC).
O conselheiro presidente do TCMPA informou aos representantes da Prefeitura de Parauapebas que o Tribunal e o BID assinaram Protocolo de Entendimento, que habilita a Corte de Contas a realizar auditorias nos contratos de empréstimos e convênios de cooperação técnica, celebrados entre o BID e os municípios paraenses e suas respectivas entidades controladas. “O TCM-PA, além de seguir as normas de auditoria estabelecidas pela INTOSAI, mantém profissionais capacitados, permanentemente, para o acompanhamento dos projetos financiados por organismos multilaterais e colaboradores em geral”, concluiu Leão.
Fotos: Bruno Cecim
