Dia: 18/06/2019

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, deu o aval a uma parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) para o uso pelo Tribunal de um veículo elétrico cedido pela instituição de ensino. "Ficamos entusiasmados em participar deste projeto e poder contribuir até nas questões relacionadas à política e regulamentação do processo, além de incentivar o uso de energia renovável", disse Adircélio.

Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em sessão plenária dia 11/6, emitiram parecer prévio desfavorável à aprovação das Contas de Governo do Município de Potengi, exercício financeiro de 2013. O TCE verificou a gastos com pessoal superiores aos limites aceitáveis, representando 60,48% (R$ 10.918.448,96) da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 57,33% (R$ 10.350.292,83) do Poder Executivo, descumprindo, assim, o dispositivo contido no art. 169 da Constituição Federal, e os limites de 60% e 54%, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira, 18 de junho, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul julgaram um total de 76 processos, entre recursos ordinários, auditorias, embargos de declaração, pedidos de revisão e prestação de contas de gestão. Foi determinada, ainda, a devolução de valores impugnados aos cofres públicos dos municípios de Sonora, Ribas do Rio Pardo e Costa Rica que totalizaram o valor de R$ 480.885,33. Presidida pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a relatoria dos conselheiros, Ronaldo Chadid, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt, e, ainda do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, que compôs a mesa do Pleno.

Termina na próxima segunda-feira o prazo para os gestores públicos de prefeituras e câmaras de vereadores da Grande Florianópolis se inscreverem no XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com o objetivo de promover boas práticas, aperfeiçoar a administração e aproximar quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. Para se habilitar ao conjunto de palestras, o interessado deve acessar a página www.tce.sc.gov.br, na área reservada aos “Destaques”. As oficinas serão na terça-feira (25/6), nos auditórios do Tribunal, em Florianópolis.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) lançaram manifesto em defesa da educação no país. No documento, as duas entidades destacam dispositivos da Constituição para defender que as garantias da educação não podem ser suprimidas ou minoradas. Pontos que citam vinculação orçamentária protetiva do financiamento da educação, autonomia universitária e base nacional curricular comum estão presentes no texto, assinado pelo presidente da Atricon, Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, pelo presidente do IRB, Ivan Lelis Bonilha, e pelo presidente do Comitê Técnico da Educação do IRB, Cezar Miola.