PL-01292/1995 – Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
– 17/06/2019 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
– 17/06/2019 Votação em turno único.
– 17/06/2019 Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
– 17/06/2019 Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE).
– 17/06/2019 Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; Sóstenes Cavalcante, na qualidade de Líder do DEM; Bibo Nunes, na qualidade de Líder do PSL; Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: “Rejeitado o Requerimento”, passando-se à votação pelo processo nominal.
– 17/06/2019 Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; não: 254; abstenção: 4; total: 260.
– 17/06/2019 Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões.
– 17/06/2019 Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
– 17/06/2019 Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela Subemenda Substitutiva Global Reformulada apresentada.
– 17/06/2019 Prejudicada a apreciação do Requerimento por falta de quórum (Obstrução). Sim: 5; não: 229; abstenção: 3; total: 237.
– 17/06/2019 Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
– 17/06/2019 Encaminhada à publicação. Publicação do Parecer Reformulado Proferido em Plenário e da Subemenda Substitutiva Global Reformulada em avulso e no DCD de 18/06/2019, Letra E.
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