26/06/2019

Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do município de Mogeiro, relativa ao exercício de 2016, sob a relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se pagamentos de honorários sem comprovação dos serviços prestados no montante de R$ 107.907,48, transferências indevidas das contas de convênio no valor de R$ 110.500,00 e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda cabe recurso.

A decisão foi votada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 26 de junho. A devolução dos valores impugnados a ser devolvidos aos municípios de Rio Verde de Mato Grosso, Maracaju, Eldorado e Aral Moreira somam o valor total de R$ 262.215,99. Na sessão presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, os conselheiros julgaram um total de 72 processos. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, compôs a mesa do Pleno e emitiu seus pareceres.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, ontem (25/6), uma fiscalização em 300 unidades de saúde localizadas no interior, no litoral e na Capital do Estado. A ação teve como principal objetivo verificar as condições dos serviços oferecidos à população nos Hospitais Municipais, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e nos Prontos-Socorros no território paulista.

A ação anual de incentivo à leitura realizada pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), por meio da Biblioteca Ministro Raimundo Girão, está rendendo mais conhecimento aos servidores do Tribunal de Contas do Ceará. Nesta terça-feira (25/6), a Editora Fórum, parceira da iniciativa, ofertou um voucher no valor total de R$ 1.200,00, aos setores do TCE que mais acessam a plataforma digital e realizam pesquisas presenciais.

A Primeira Câmara do TCEMG, em sessão de 18 de junho, determinou que diversos ex-secretários municipais da Prefeitura de Itabirito façam o ressarcimento de R$ 16,4 milhões ao erário municipal por uso indevido de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), em 2013. A Corte de Contas ainda aplicou multas que somam R$ 87 mil aos então gestores. A Cfem é uma compensação paga pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios, e deve ser aplicada apenas em projetos que, direta ou indiretamente, revertam em benefícios para a comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.

Pela primeira vez, a conselheira de Saúde Tatiane Ventura da Silva participa de uma edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Ela espera repassar aos demais colegas de São João Batista as orientações recebidas na tarde desta terça-feira na oficina especialmente organizada para conselheiros municipais. "Com certeza servirá como orientação para melhorarmos a qualidade do serviço de acompanhamento das contas públicas que fizemos", contou.