Dia: 22/07/2019

Durante o primeiro semestre de 2019, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já protestou extrajudicialmente um total de 33 títulos, que correspondem a R$ 20.407.288,09 referentes a valores de multas e débitos imputados a gestores por conta de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores nas análises das prestações de contas de órgãos estaduais e de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais, entidades e instituições. Além disso, o TCE/BA arrecadou diretamente R$ 173.546,97 referentes a multas e débitos pagos pelos gestores e encaminhou 12 certidões de débito, que correspondem a um valor total de R$ 18.828.868,20, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial.

O reconhecimento à atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em favor e em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) marcou a solenidade de posse dos novos defensores públicos do Estado, realizada nessa quinta-feira (18), no auditório da Corte de Contas, em Porto Velho. Além de integrar a mesa de honra durante a cerimônia de posse, o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva ainda foi agraciado com uma placa de homenagem concedida pela Defensoria e entregue pelo defensor público-geral Marcus Edson de Lima.

O prefeito de Casserengue, Genival Bento da Silva, recebeu, nesta sexta-feira (19), do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arnóbio Viana, o sexto levantamento aerofotogramétrico do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide). Feito por drone operado por equipe técnica do TCE, esse mapeamento aéreo é o ponto de partida para elaboração e execução do Plano Diretor da Cidade, instrumento básico da política de desenvolvimento exigido pela Lei Federal 12.257 de todos os municípios brasileiros.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Domingo Taufner participou em Porto Alegre (RS) da “Conferência Sul Brasileira: A Reforma da Previdência e o Impacto nos Municípios”, que debateu trabalhos acadêmicos sobre a previdência do servidor público. O evento também marcou o pré-lançamento do livro “Previdência e Reforma em debate: Estudos Multidisciplinares sob a Perspectiva do Regime Próprio”, do qual o conselheiro da Corte de Contas é co-autor.