25/09/2019

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, participa nesta semana de um Seminário e um Congresso de Direito para expor as ações da Ouvidoria do TCE-AM e discutir temas relacionados ao Direito municipal.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul é um dos participantes, junto com mais 27 Tribunais, do “Projeto Educação que faz a diferença”. Idealizado pelo Instituto Rui Barbosa e o IEDE (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) o projeto vai reconhecer e dar visibilidade às redes de ensino que estão realizando um trabalho de destaque e identificar e documentar as práticas de gestão e de acompanhamento pedagógico e administrativo empregadas por essas redes, de modo que possam servir de inspiração para outros municípios. O projeto também vai verificar as dificuldades e problemas que as redes de ensino encontram como obstáculos à melhoria do aprendizado e do desempenho escolar de seus alunos.

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de uma reunião na tarde desta terça-feira (24), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, para tratar de ações relacionadas à busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola. Durante o encontro, que teve a participação de representantes do Conselho, do Unicef e de Ministérios Públicos dos Estados, foi apresentada a plataforma Busca Ativa Escolar. A ferramenta, desenvolvida pelo Unicef e entidades parcerias, possibilita a identificação, o registro, o controle e o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão e abandono.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu alertas aos Poderes Executivo e Judiciário por ultrapassarem o limite de gastos com pessoal. A decisão monocrática, proferida pela relatora do Processo TCE/007705/2019, conselheira Carolina Costa, acolheu os opinativos da 3ª e 6ª Coordenadorias de Controle Externo. O processo trata de auditoria para acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2019. Na análise da despesa com pessoal, o governo do Estado ultrapassou 95% do limite máximo para despesas com pessoal (limite prudencial) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ultrapassou 90% do limite de gastos com pessoal (limite de alerta).

O Amazonas já tem 202 ouvidores certificados pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), de acordo com a lista dos aprovados no Curso de Formação e Capacitação de Ouvidores, divulgada nesta quarta-feira. O curso foi realizado durante o 3º Simpósio Nacional de Ouvidorias, em julho deste ano, em parceria com a Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal e a Rede de Ouvidorias do Amazonas.

A estrutura do sistema de controle interno da administração pública em Goiás será avaliada a partir de uma plataforma criada pelo Tribunal de Contas do Estado e que será demonstrada durante treinamento no dia 3 de outubro. Devem participar ao menos dois representantes de cada um dos 55 órgãos jurisdicionados ao TCE-GO, aí incluídos os chefes dos poderes e órgãos autônomos, gestores de fundos especiais, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle acionário do Estado.

Medida cautelar foi homologada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, durante a sessão realizada nesta terça-feira (24/9), no intuito de suspender concorrência pública internacional do município de Caucaia. Motivou a decisão do colegiado desclassificação de participante da licitação pela não apresentação das composições de preços auxiliares, sem prévia diligência junto às empresas. O processo nº 18711/2019-5 foi relatado pelo conselheiro substituto Itacir Todero.