Plataforma do Tribunal de Contas vai permitir autoavaliação da estrutura de controle interno de todo o Estado
A estrutura do sistema de controle interno da administração pública em Goiás será avaliada a partir de uma plataforma criada pelo Tribunal de Contas do Estado e que será demonstrada durante treinamento no dia 3 de outubro. Devem participar ao menos dois representantes de cada um dos 55 órgãos jurisdicionados ao TCE-GO, aí incluídos os chefes dos poderes e órgãos autônomos, gestores de fundos especiais, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista sob o controle acionário do Estado.
As inscrições devem ser feitas pelo aplicativo de cursos e eventos no site do Tribunal (Sophos) até segunda-feira (30/set) e o encontro será dividido em duas capacitações, nos períodos matutino e vespertino, do dia 3 de outubro, quinta-feira, na sede do TCE-GO.
As constituições Federal e Estadual preveem que a fiscalização da União, dos Estados e Municípios deve ser exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O controle externo, ainda por mandamento constitucional, deve contar com o auxílio do Tribunal de Contas.
Dentre as finalidades do sistema de controle interno estão avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
E, ainda, exercer o controle das operações de crédito, bem como dos direitos e haveres da União, Estados e Municípios e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
O treinamento foi proposto pela Secretaria de Controle Externo do TCE-GO, em parceria com o Instituto Leopoldo de Bulhões, para demonstrar o que estabelece a Resolução Normativa n° 06/2019-TCE/GO, que contém orientações gerais sobre a regulamentação e operacionalização do sistema de controle interno. Ênfase especial será dada nas instruções de preenchimento do formulário de autoavaliação da Estrutura de Controle Interno, para o qual será disponibilizada uma plataforma eletrônica de pesquisa.
Diretoria de Comunicação Social
