Dia: 5/11/2019

A adoção da nova Lei de Proteção Geral de Dados Pessoais por cidadãos, empresas e instituições públicas está sendo debatida por especialistas desde o início da manhã desta terça-feira (5/11) no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. Cerca de 300 pessoas participam do Seminário Internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o tema “Desafios e ações na implementação da LGPD em Santa Catarina" para abordar aspectos do texto que entra em vigor em agosto de 2020.

Foi aprovada pelo Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas de Rondônia (CSA/TCE-RO) a Instrução Normativa n. 68/2019, que, entre outras melhorias, traz nova sistemática de autuação e processamento das tomadas de contas especiais originadas nos órgãos e entidades jurisdicionados ao Tribunal.

O Tribunal de Contas do Ceará vai realizar, a partir de 11 de novembro (segunda-feira), um levantamento de informações sobre a Municipalização do Trânsito no Estado. A ação está em observância às atribuições desta Corte conferidas pelo art. 1º da Lei Orgânica nº 12.509/1995, com redação dada pela Lei nº 16.819/2019.

Por indicação do presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o diretor de Informações Estratégicas, auditor fiscal de controle externo Nilsom Zanatto, foi eleito para ocupar a Secretaria Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado para o biênio 2020/2021 (Saiba mais). O anúncio foi feito pelo conselheiro Adircélio, na sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (4/11). “Isto é, para nós, motivo de muito orgulho, porque é o reconhecimento, não apenas do nosso Tribunal na Rede, mas da qualidade da atuação dos nossos servidores”, enfatizou.

Na próxima quinta (7) e sexta-feira (8), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) receberá a exposição “100 anos de Cláudio Santoro: Vida e Obra”. A exposição ficará na sala VIP do TCE-AM, no 1º andar do prédio dos conselheiros, ao lado do restaurante e tem como objetivo divulgar a vida e obra do compositor amazonense Cláudio Santoro à comunidade no ano do seu centenário.