18/02/2020

A Cartilha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), lançada nesta terça-feira (18), detalha de forma didática o funcionamento do Fundo, que é o principal financiador da educação básica pública brasileira. Em 2019, o valor estimado de receita foi de R$ 156,3 bilhões, o que corresponde a mais de 60% de toda a soma de recursos alocados às diversas etapas da educação básica.

O Tribunal de Contas do Ceará apresentou à Assembleia Legislativa e à sociedade os Relatórios de Atividades referentes ao 4º trimestre e ao ano de 2019, nos termos do art. 76 da Constituição do Estado. Entre outras iniciativas realizadas no ano passado destaca-se o Plenário Virtual, desenvolvido e implantado para otimizar o tempo dos julgamentos e promover maior economicidade para o órgão. A plataforma possibilita ao Tribunal julgar todas as espécies processuais por meio virtual, podendo ser acessada, inclusive, de dispositivo eletrônico móvel, possibilitando ao cidadão acompanhar, simultaneamente, as decisões, com ampla transparência.

Termina no dia 28 de fevereiro o prazo para as prefeituras enviarem a prestação de contas de 2019 ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Levantamento da Corregedoria-Geral do TCE/SC mostra que os municípios têm descumprido sistematicamente o prazo. No ano passado, apenas 44 das 295 administrações entregaram os balanços referentes a 2018 até a data limite. No ano anterior, esse número foi ainda menor: 7.

Violência contra a mulher: o debate necessário. Esse é o tema do diálogo público idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado para discutir as ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Goiás. O evento vai reunir, no dia 6 de março pela manhã, na sede do TCE-GO, representantes de diversos setores da sociedade para encarar um fato que se constitui, “uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo as mulheres em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física e psicológica”, conforme material de divulgação.