A Cartilha do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), lançada nesta terça-feira (18), detalha de forma didática o funcionamento do Fundo, que é o principal financiador da educação básica pública brasileira. Em 2019, o valor estimado de receita foi de R$ 156,3 bilhões, o que corresponde a mais de 60% de toda a soma de recursos alocados às diversas etapas da educação básica.
A edição foi elaborada pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) em parceria com o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). O presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, destaca que os Tribunais de Contas já se manifestaram, através das entidades associativas do sistema, em defesa do Fundo. “A intenção é de que o Fundeb seja inserido em caráter permanente na Constituição e que a participação da União seja ampliada. Além disso, é importante que tenhamos um aperfeiçoamento dos critérios distributivos e fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência”, disse.
Para o conselheiro do TCM-RJ e membro do CTE-IRB, Felipe Galvão Puccioni, a publicação traz elementos acessíveis à sociedade, aos profissionais de imprensa, aos parlamentares e a todos os interessados em melhor conhecer aspectos característicos do FUNDEB. “É um momento decisivo para a educação pública, já que tramitam no Congresso três propostas para a implementação do novo Fundeb. É importante que a sociedade tenha informações que possibilitem a sua participação nesse processo”, disse.
A Cartilha traz informações sobre os objetivos do Fundeb, os volumes dos recursos, a composição das receitas e as três propostas de Emenda Constitucional que estão em tramitação no Congresso que tratam do Fundeb, entre outras. A publicação pode ser acessada em: Cartilha Fundeb
Texto: Priscila Oliveira
