Dia: 7/04/2020

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e do reconhecimento de estado de calamidade pública em 271 municípios paulista, listou uma série de orientações aos gestores, nas quais pede atenção com a boa gestão dos recursos e aconselha cautela na abertura de novas licitações e ajuste de contratos.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) vai realizar, nesta quarta-feira (08), a primeira sessão virtual de julgamento. Esse marco histórico está sendo viabilizado graças às inovações trazidas pelo Ato n.º 21/2020, publicado no Diário Oficial do Tribunal (DOE/TCM-PA) do último dia 02, que estabelece a possibilidade de realização de sessões virtuais do Tribunal Pleno e da Câmara Especial de Julgamento. Tais medidas já estavam previstas no programa “TCM 180 Graus” e foram agilizadas como forma de prevenção e combate à pandemia do “novo coronavírus” (Covid-19), seguindo, inclusive, as orientações divulgadas pelos órgãos públicos de saúde.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), o Ministério Público (MPSC), o Tribunal de Justiça (TJSC) e a Assembleia Legislativa (Alesc) anunciaram na tarde desta segunda-feira (6/4) medidas para reduzir gastos com o objetivo de enfrentar as consequências negativas decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em nota oficial conjunta, foram listadas ações voltadas para enfrentar a redução na arrecadação de impostos, que terá impacto negativo nas receitas dos poderes e dos órgãos, sem que implique no comprometimento dos serviços à população.

Com o objetivo de promover ações que visam a otimização e a redução das despesas e resultem em economia na gestão do orçamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi assinada nesta segunda-feira (6/4), pelo presidente Valdomiro Távora, Portaria nº 208/2020, que dispõe sobre medidas excepcionais de contenção e controle dos gastos públicos no âmbito deste TCE.

Com o trabalho presencial suspenso desde o dia 20 de março e trabalhando 100% em home office, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) já se prepara para realizar sua primeira sessão virtual com os integrantes do Tribunal Pleno, onde serão apreciadas prestações de contas, recursos (revisão, reconsideração e ordinário), representações e embargos de declaração, entre outros. O plenário virtual será realizado por vídeo conferência e a expectativa é de que aconteça já na outra semana.

Mais de 200 novos processos autuados e 1500 andamentos de processos. Esse foi o saldo da produção técnica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás nos primeiros 15 dias de quarentena. Além dos autos relativos à atividade-fim do TCE-GO, centenas de documentos tramitaram no período.