Dia: 23/05/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará enviou à Assembleia Legislativa o Relatório das Atividades realizadas pela instituição no 1º trimestre de 2020. A publicação tem o intuito de publicizar os atos administrativos à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e à sociedade, bem como atender o art. 37 da Constituição Federal e do art. 76 da Estadual.

Professor na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Xavier Desterro e Silva representará o Tribunal, na próxima terça-feira (26), no primeiro Webcongresso Amazonense de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Amazonense de Direito Administrativo (Iada), como um dos debatedores. O evento reúne grandes personalidades do direito administrativo brasileiro.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou irregular processo de Inexigibilidade de licitação (nº 025/2018), da Secretaria de Estado da Educação, com recursos de R$ 6,7 milhões para aquisição de livros destinados a alunos e professores de Português da 1.ª e 2.ª séries do ensino médio da rede estadual de ensino. O relator do processo (nº19867/18) é o conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), iniciou as tratativas com a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) para acessar aos dados de administração financeira integrada dos órgãos – Administração Financeira Integrada (AFI) e Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM), respectivamente.

A função pedagógica das Cortes de Contas na atual crise sanitária é o foco de artigo do presidente da ANTC, Francisco Gominho, publicado no site Consultor Jurídico (Conjur) nesta quinta-feira (21). O texto "O papel orientador dos tribunais de contas em tempos de pandemia" ressalta a necessidade de garantir o exercício das competências dos órgãos de controle pautado no devido processo legal, com vistas ao alcance da segurança jurídica, neste contexto atípico vivenciado pelo país.

O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Todos Pela Educação (TPE) e o Instituto Articule (IA) promovem, no próximo dia 27, às 17h30, o webinário "Gestão educacional e controle externo durante a pandemia". As inscrições podem ser realizadas no link https://bit.ly/36yu3XH.

O presidente do Comitê de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou do webnário “Como fica a educação pública na pandemia?”, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), da tarde desta sexta-feira (22).