O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), iniciou as tratativas com a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) para acessar aos dados de administração financeira integrada dos órgãos – Administração Financeira Integrada (AFI) e Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM), respectivamente.
A proposta foi apresentada pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, em Sessão Ordinária realizada no Plenário Virtual, e teve aprovação unânime dos membros do Pleno.
Até o momento, a Corte de Contas tem acesso somente aos sistemas, mas não aos bancos de dados de forma irrestrita e completa. Com a conclusão das tratativas entre os órgãos, o Tribunal terá um avanço na fiscalização das instituições públicas, ampliando a fiscalização dos recursos uma vez que poderá acessar, de forma global e não individualizada, todos os dados dos sistemas AFI, do Governo do Estado, e AFIM, da Prefeitura de Manaus.
As tratativas serão acompanhadas da elaboração de uma minuta de acordo de cooperação técnica e um plano de trabalho, realizada pelo Departamento de Informação e Estatística (Deinfe), sob supervisão da Secex, que serão repassadas para a devida análise do Tribunal Pleno.
Texto: Lucas Silva.
