20/06/2020

O estudo “A Educação não Pode Esperar”, lançado nesta sexta-feira (19), mostra que 82% das redes municipais de ensino afirmam ofertar conteúdos pedagógicos aos estudantes neste momento; enquanto 18% ainda não haviam se organizado para tal – sendo que, destas, metade não tinha estratégias sendo formuladas para o ensino remoto. A pesquisa é resultado de um esforço conjunto entre o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e 26 Tribunais de Contas brasileiros e foi realizada entre os meses de maio e junho deste ano.

“Encerramento de mandatos e transições de governo municipais” e “Finanças”. Os dois assuntos estão na programação do VIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2020, que acontecerá na próxima terça e quarta-feira (23 e 24/6), em edição especial 100% online. Os painéis terão como convidados o presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiros Valdomiro Távora e Edilberto Pontes, respectivamente.

Em três meses de implantação do teletrabalho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) realizaram mais de 44 mil procedimentos. A produtividade dos órgãos é avaliada no período de 18 de março a 18 de junho.

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) convida os servidores de Tribunais de Contas, Ministério Público e de demais órgãos responsáveis por controle externo e interno, de todas as esferas do poder, inclusive órgãos policiais, para assistir ao seu 2° Webinar - “Cenário dos contratos durante a pandemia, com destaque para obras e serviços de engenharia”.

Em sessão virtual do Conselho Superior de Administração (CSA), realizada na última segunda-feira (15), foi aprovada a Resolução n. 319/2020/TCE-RO, que, entre outras providências, institui a sessão telepresencial para julgamento e apreciação de processos no TCE-RO e institui a sustentação oral por videoconferência.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), nesta sexta-feira (19), alertas endereçados a seis Câmaras Municipais. O objeto dos documentos em questão é o descumprimento da Resolução Normativa RN – TC 05/2017, publicada pelo próprio Tribunal, que dispõe “sobre o envio de dados relativos à execução orçamentária e financeira das unidades gestoras estaduais e municipais da Paraíba”.

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) identificaram, em um trabalho conjunto, que 16.095 servidores municipais e estaduais receberam de forma indevida o Auxílio Emergencial instituído pelo governo federal, totalizando mais de R$ 11,5 milhões em pagamentos irregulares, para cada parcela paga a esses beneficiários. O benefício tem o objetivo de fornecer proteção no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus e um dos critérios para o recebimento é a inexistência de emprego formal ativo, o que não se enquadra no caso de agentes públicos.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública, nesta quinta-feira (18), uma minuta de norma sobre Auditoria Governamental, que altera a Resolução CFC nº 1.328/2011 – Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade. O documento ficará disponível para comentários e sugestões, no site do CFC, até o dia 18 de agosto.