Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

30/06/2020

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Acordo entre TCE-RO e PF visa fortalecimento do combate à corrupção e proteção do patrimônio público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) firmou nesta terça-feira (30) acordo de cooperação com a Superintendência da Polícia Federal no Estado de Rondônia (SR/PF/RO), objetivando, primordialmente, ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre as duas instituições, a fim de identificar, prevenir e coibir condutas ilegais, visando garantir ainda mais efetividade na proteção ao patrimônio público.
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STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4136) – Pedido de Liminar em face do disposto da Resolução 019/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

ADI 4136 Matéria: Controle de Constitucionalidade: Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): RUY REMY RECH INTDO.(A/S):…
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Parceria com o TRE-MT define apoio do TCE-MT na análise das prestações de contas das campanhas eleitorais

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) assinaram Termo de Cooperação Técnica que define as diretrizes para o apoio da Corte de Contas na análise das prestações de contas anuais de diretórios estaduais e das campanhas eleitorais. O documento foi assinado no último dia 18 pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o presidente do TRE-MT, desembargado Gilberto Giraldelli. “A aproximação com o TRE-MT é importante, em função do TCE-MT ter o papel constitucional de controle e as campanhas eleitorais contarem com recursos públicos”, explicou o conselheiro.