27/08/2020

O relator das contas do Governo do Amazonas, exercício financeiro de 2019, conselheiro Ari Moutinho Júnior, oficiou o Governo, nesta quarta-feira (26), para que responda questões técnicas-orçamentárias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Em ofícios encaminhados ao governador Wilson Lima, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o conselheiro pede que sejam respondidos questionamentos especificamente sobre os Decretos nº 40.628/2019 - que trata sobre a sistemática de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente da comercialização de energia elétrica no Estado - e o nº 41.589/20219 que trata sobre o estorno do crédito apropriado pelo estabelecimento refinador de petróleo.

Em sessão ordinária, por videoconferência, realizada na manhã desta quarta-feira (26), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal de Contas do Estado reprovou mais uma prestação de contas da Prefeitura de Cabedelo, agora do exercício de 2015, imputando ao ex-prefeito Wellington Viana França a quantia de R$ 3.3 milhões, face a constatação de inúmeras despesas sem comprovação, com destaque para pagamentos a funcionários “fantasmas”.

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-prefeita de Santa Isabel do Rio Negro, Eliete da Cunha Beleza em, aproximadamente, R$ 770 mil, entre multa e alcances solidários. O valor é referente a duas parcelas de um termo de convênio para prestação de serviços firmados pela então prefeita em 2012. Foi a 20ª Sessão Virtual realizada pela Corte de Contas com a transmissão pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), além da interpretação simultânea em Libras.

Adoção de protocolos sanitários, ações para lidar com o impacto emocional causado pela pandemia, enfrentamento à evasão escolar e diagnóstico quanto à defasagem pedagógica dos estudantes são alguns dos temas abordados no estudo “Planejamento das redes de ensino para a volta às aulas presenciais: saúde, permanência e aprendizado”, que será lançado em um webinário no dia 28 de agosto, às 14h30, no canal do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCH8Kxtmxg_xRASb7gI6AYLw). Não é necessária inscrição prévia.