Dia: 2/07/2021

O Tribunal de Contas de Sergipe realizou, na manhã da última quarta-feira (30), o curso online “Formação continuada para conselheiros e técnicos dos Cacs/Fundeb”. Pelo menos 200 técnicos de secretarias municipais de educação, servidores dos Tribunais de Contas e membros dos conselhos de acompanhamento e controle social (CACS) acompanharam a atividade organizada pela Escola de Contas do TCE-SE (Ecojan).

“Os avanços registrados ao longo das décadas na educação e na diminuição da desigualdade social foram afetados de maneira significativa pela pandemia de Covid-19. Para reverter esse cenário são necessárias ações intersetoriais, de articulação entre esferas de governo e da sociedade, de atuação em regime de colaboração, na busca pela garantia do direito à educação e dos demais direitos fundamentais”, disse o presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, durante o webinário Educação para Transformar.

O Tribunal de Contas do Estado anulou a licitação da Centrais de Abastecimento de Goiás S/A (Ceasa) que destinava parte de sua área interna a um particular, para instalação de um posto de combustíveis. Durante a sessão plenária virtual do TCE-GO concluída nesta quinta-feira (1°/Jul), o voto-vista apresentado pelo conselheiro Kennedy Trindade sagrou-se vencedor por quatro votos a três, considerando que o edital descumpriu a legislação ambiental quanto à necessidade de Licença Prévia para instalação e exploração da atividade, bem como pela falta de estudo técnico preliminar.