Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
13/10/2026 - 14/10/2026
1º Encontro Nacional de Governança Administrativa dos TCs, dias 13 e 14/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
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Dia: 22/10/2021

Falta de exigência de garantia por asfaltamento mal realizado causa prejuízo superior a 5,2 milhões ao Estado

Ex-dirigentes da Agetop foram multados pelo TCE-GO Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, realizada em 20 trechos rodoviários reconstruídos pela então Agetop no Programa Rodovida,…

Novos estagiários do TCE-AM iniciarão atividades na próxima quarta-feira (27)

Os 100 estudantes aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) para estágio no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciarão as atividades na Corte de Contas amazonense a partir…

TCE/BA é 1º lugar no Prêmio IAF de Educação Fiscal 2021

O Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) concedeu ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) o Prêmio IAF de Educação Fiscal 2021. O…

Relatório do TCE-PB: Estado e Municípios receberam R$ 2,73 bilhões e gastaram R$ 1,52 bilhão no combate à Covid-19

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), até o final do mês de setembro de 2021, mostra que o Estado e os municípios da…

Programa Formação em Alfabetização do TCE-RO realiza atividade presencial destinada a supervisores e diretores escolares

O Programa de Formação em Alfabetização, iniciativa do Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (ESCon), em parceria com a Prefeitura de Porto Velho,…

Ouvidoria para Todos reúne representantes de 75 municípios de MT e de outros estados

Representantes de 75 municípios mato-grossenses participaram do evento Ouvidoria para Todos, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na manhã desta quinta-feira (21). Na ocasião, foi…

Disciplina “Participação Social: Processo Legislativo” é ministrada presencialmente na especialização do TCE Ceará com a USP

Nesta quinta-feira (21/10), foram retomadas as aulas presenciais da pós-graduação “Políticas Públicas para Cidades Inteligentes”, realizada pela Universidade de São Paulo (USP), por meio do Escola de Artes,…

Conselheiro-substituto do TCE-RO tem artigo publicado em periódico europeu especializado em contabilidade

O periódico europeu NCAF (Novos Desafios em Contabilidade e Finanças, na versão em português), uma publicação da editora Eurokd voltada a pesquisas de alta qualidade em contabilidade e…

Conselheiros do TCE-MS apreciam 30 processos em sessões virtuais

A votação dos processos pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada nesta semana, entre os dias 18 e 21 de…

Conselheiro do TCE-AM vai ministrar palestra em curso promovido pelo TJAM

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, participará do ciclo de palestras promovido pela Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES…