Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

3/04/2023

TCU entende que Cortes estaduais e municipais devem fiscalizar emendas Pix

O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou posição no sentido de que o controle da aplicação das transferências especiais para prefeituras, chamadas de "emendas Pix", cabe aos Tribunais de Contas dos Estados e municipais. Dessa forma, o TCU examinará se as condicionantes para o repasse foram observadas.

TCE-PR adere a iniciativa para fiscalizar infraestrutura escolar

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) formalizou a adesão do órgão a Acordo de Cooperação Técnica cujo objetivo é a realização, em 2023, de fiscalizações ordenadas a nível nacional com foco na qualidade da infraestrutura da educação básica.
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Guia propõe diretrizes de transparência para gestão florestal

Está disponível para download o Guia de Transparência Ativa sobre Gestão Florestal e Unidades de Conservação, obra elaborada pela Transparência Internacional Brasil e pelo Conselho Nacional de Controle…

Folha de São Paulo: TCU segue entendimento da Atricon e define que Cortes estaduais e municipais devem fiscalizar emendas Pix

O TCU (Tribunal de Contas da União) firmou entendimento de que o controle da aplicação das transferências especiais para prefeituras, chamadas de "emendas Pix", cabe às cortes de contas estaduais e…

Atricon participa da abertura do Seminário Primeira Infância no TCE-PE

O presidente da Atricon, Cezar Miola, participa,  nesta segunda-feira (3), do Seminário Primeira Infância, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O encontro terá a participação de prefeitos de 184 municípios pernambucanos...