Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
15/02/2027
Posse da Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
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Folha de São Paulo: TCU segue entendimento da Atricon e define que Cortes estaduais e municipais devem fiscalizar emendas Pix

O TCU (Tribunal de Contas da União) firmou entendimento de que o controle da aplicação das transferências especiais para prefeituras, chamadas de “emendas Pix”, cabe às cortes de contas estaduais e municipais.

O TCU examinará apenas se as condicionantes para o repasse foram observadas. O posicionamento segue recomendação da Atricon, entidade que congrega os tribunais de contas do país.

Leia a integra da coluna Painel.

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