Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
13/10/2026 - 14/10/2026
1º Encontro Nacional de Governança Administrativa dos TCs, dias 13 e 14/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
10/11/2026
Entrega dos Selos de Transparência do PNTP – ciclo 2026
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Dia: 21/12/2023

Nova Lei de Licitações: está chegando a hora

Uma nova era para as contratações públicas está por iniciar. No dia 30 de dezembro deste ano, a nova Lei de Licitações (14.133/21) passará a ser de utilização obrigatória pelos órgãos e…

Agenda Legislativa 2023

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TCE-BA apresenta Mirante a equipe do Tribunal de Contas da Espanha

Representantes do Tribunal de Contas da Espanha conheceram, na manhã desta quinta-feira (21.12), o Mirante, que é o Sistema de Observação de Contas Públicas utilizado no trabalho auditorial…

Reunião da Frente Parlamentar pela Primeira Infância aborda cartilha sobre proteção infantil

O presidente da Atricon, Cezar Miola, e o assessor Leo Richter representaram a entidade na reunião de encerramento das atividades de 2023 da Frente Parlamentar pela Primeira Infância, realizada de forma virtual na manhã desta quarta-feira (20).

Livro infantil aborda temas como a cidadania de forma lúdica

Com apoio institucional da Atricon, o livro “Maribem - A menina que sonhava ser prefeita” aborda, de forma lúdica, temas como cidadania, democracia e administração pública.

STF lança novo plano estratégico do Programa de Combate à Desinformação para biênio de 2023/2025

Na sessão de encerramento do Ano Judiciário, no último dia 19 de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo plano estratégico do Programa de Combate à Desinformação do STF para o biênio de 2023/2025.

TCE Ceará apresenta resultado positivo no desenvolvimento de projetos estratégicos

Vinte e quatro, de um total de 25, projetos estratégicos distribuídos entre os portfólios 2021 a 2023, foram concluídos, restando apenas um em andamento o de “Implantação nova…

Tribunal de Contas do Sergipe institui Programa Estadual de Transparência Pública

Com o objetivo de avaliar os portais de transparência de órgãos não considerados no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Zero Hora: agora, é preciso mostrar incentivos

Até 2021, havia uma regra que impedia expressamente a publicação de informação sobre quanto cada empresa recebe de incentivo fiscal. No entanto, a lei complementar 187/2021, de 17…