Portaria Conjunta Atricon – IRB nº 10/2025
Institui a Rede Consenso do Sistema Tribunais de Contas no âmbito da Atricon e do IRB, instância propositiva, consultiva e colaborativa destinada a promover, apoiar e consolidar o modelo de consensualismo nos Tribunais de Contas, e dá outras providências.
