Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
12/11/2026 - 13/11/2026
Projeto piloto do MMDI-TC no TCERO, dias 12 e 13/11
08/10/2026 - 09/10/2026
Projeto piloto do MMDI-TC no TCE-PB, dias 08 e 09/10
08/10/2026 - 09/10/2026
Projeto piloto do MMDI-TC no TCE-PR, dias 08 e 09/10
30/09/2026 - 01/10/2026
Projeto piloto do MMDI-TC no TCM-GO, dias 30/09 e 01/10
28/09/2026 - 29/09/2026
Projeto piloto do MMDI-TC no TCE-GO, dias 28 e 29/09
15/09/2026 - 18/09/2026
Treinamento e piloto do MMDI-TC no TCE-MG, de 15 a 18/09
12/08/2026 - 14/08/2026
Reunião presencial do comitê executivo MMDI-TC, de 12 a 14/08
08/09/2026 - 09/09/2026
Congresso Internacional de Cooperação Jurídica e Combate ao Crime Transnacional, dias 08 e 09/09
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Dia: 3/12/2025

IV CITC: Alteração da Reforma Tributária é tema de debate

No IV CITC, Dicler Ferreira apresentou os principais pontos da Reforma Tributária, que busca simplificar tributos, criar o IVA e o IBS, substituir ICMS, ISS, PIS e COFINS, além de ampliar justiça fiscal com ITCMD progressivo, atualização do IPTU e IPVA para aeronaves e embarcações. A proposta inclui cashback para baixa renda e maior transparência. Objetivos centrais: simplicidade, cooperação federativa e redução da regressividade.

IV CITC: O papel do Comitê Gestor do IBS e novo paradigma da fiscalização

José Alberto Macedo explicou que o Comitê Gestor do IBS não fiscaliza nem cobra tributos, mas coordena e harmoniza procedimentos entre estados e municípios. Destacou a importância da governança, integração eletrônica e apuração assistida para garantir eficiência e evitar conflitos no novo modelo da reforma tributária.

IV CITC: Segurança pública em foco no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

O Comitê de Segurança do IRB discutiu auditorias sobre governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, adesão municipal à política nacional, colapso do sistema prisional e qualidade da alimentação de presos. Foram apontadas falhas graves, como falta de planos, superlotação e contratos emergenciais, reforçando a necessidade de estratégias eficazes.

IV CITC: Vocação do Brasil para se tornar potência ecológica passa pelos Tribunais de Contas, afirma diretor do BNDES

No IV CITC, Walter Baére (BNDES) afirmou que o Brasil só será líder ambiental com investimentos, políticas estruturadas e fiscalização. Citou ações como Fundo Amazônia, Sertão Vivo e Arco da Restauração, além de R$ 38 bi aplicados em 2024 e previsão de R$ 45 bi em 2025. Destacou que prevenção é mais barata que reconstrução e defendeu auditorias que incluam riscos climáticos e ODS. Tribunais de Contas devem atuar como parceiros para garantir governança e eficiência.

IV CITC: Myrian Radrizani, do Tribunal de Contas da Argentina, é oficializada presidente da ASUR

A ASUR realizou reunião com Brasil, Argentina e Paraguai. Myrian Radrizani assumiu a presidência, sucedendo Marco Peixoto, que será vice e coordenador do bloco brasileiro. A pauta incluiu ampliar a rede e fortalecer transparência e governança. Paiva anunciou seminário ambiental no Paraguai em 2026.

IV CITC: Inaldo da Paixão (TCE-BA) é eleito presidente do Instituto Rui Barbosa para o biênio 2026/2027

Inaldo Araújo, conselheiro do TCE-BA, foi eleito por unanimidade presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2026/2027, durante o IV CITC. Pela primeira vez, os 33 Tribunais de Contas votaram, fato histórico nos 52 anos da entidade. Inaldo destacou a importância da união das Cortes e reconheceu o legado do atual presidente, Edilberto Pontes. A eleição reforça cooperação e fortalecimento do controle externo nacional.