Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

5/05/2026

Promulgada Emenda Constitucional que proíbe extinção de Tribunais de Contas

Em dia histórico para o Sistema Tribunais de Contas do Brasil, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) 139/2026, que estabelece os TCs como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Emenda Constitucional 139/26 confirma essencialidade dos Tribunais de Contas para sociedade e democracia brasileira

Esta terça-feira, 05 de maio de 2026, é uma data que traz um novo marco para o calendário do sistema Tribunais de Contas do Brasil e de toda…

V CATC: Inscrições de artigos científicos estão abertas até o dia 1° de junho

Já estão abertas as inscrições para a submissão de artigos científicos destinados ao V CATC, que será realizado em São Luís (MA), de 23 a 25 de junho. O evento é uma promoção da Atricon e do TCE-MA, em parceria com o IRB.

TCE-AM é o primeiro órgão do estado a usar inteligência artificial no SEI

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) se tornou o primeiro órgão público do estado a utilizar um módulo de inteligência artificial integrado ao Sistema Eletrônico de Informações…