Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

22/05/2026

MP que atualiza regras do Piso Nacional do Magistério é aprovada com contribuição da Atricon

Durante a tramitação legislativa, a Atricon apresentou contribuição por meio da Nota Técnica nº 06/2026, documento elaborado para subsidiar o debate parlamentar sob a perspectiva do controle externo.

Atricon, IRB e MEC alinham ações para fortalecer políticas públicas de primeira infância nos estados e municípios

O encontro tratou da continuidade dos seminários estaduais, da análise dos planos municipais e estaduais de primeira infância e da construção de instrumentos que possam apoiar o monitoramento, a qualificação e a implementação dessas políticas pelos entes federativos.

O Eca entra na rede

A aprovação da lei 15.211/25, mais conhecida como ECA Digital, estabelece um marco normativo necessário para adequar a proteção da infância e da adolescência à complexidade do ambiente…