A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Ministério da Educação (MEC) realizaram reunião técnica para alinhar novas frentes de cooperação voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de primeira infância no país. O encontro tratou da continuidade dos seminários estaduais, da análise dos planos municipais e estaduais de primeira infância e da construção de instrumentos que possam apoiar o monitoramento, a qualificação e a implementação dessas políticas pelos entes federativos.
A reunião contou com a participação de representantes da Atricon, do IRB, de Tribunais de Contas e da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Primeira Infância do MEC. A iniciativa integra um esforço de articulação nacional para aproximar o Governo Federal do Sistema Tribunais de Contas, aproveitando a capilaridade dos TCs nos territórios e sua atuação orientadora junto a estados e municípios.
Durante o encontro, foi destacada a importância da parceria com os Tribunais de Contas para ampliar o diálogo com os entes subnacionais, apoiar a implementação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e contribuir para o acompanhamento dos planos locais. Também foi registrado o avanço do levantamento nacional realizado pelo MEC sobre planos estaduais e municipais de primeira infância, que obteve resposta de mais de 90% dos municípios brasileiros, resultado atribuído também à mobilização feita pelos Tribunais de Contas, com apoio da Atricon, do IRB e de outras instituições parceiras.
O IRB teve papel de destaque na reunião, especialmente por meio de seu Comitê Técnico da Primeira Infância, que vem reunindo experiências, boas práticas e informações sobre a atuação dos Tribunais de Contas nessa agenda. A participação do Instituto foi apontada como essencial para qualificar tecnicamente o debate, considerando o acúmulo de conhecimento produzido pelos TCs em temas como planejamento, orçamento, monitoramento, indicadores, avaliação de políticas públicas e controle externo orientado a resultados.
Um dos pontos centrais discutidos foi a necessidade de avançar para além da verificação formal da existência dos planos. A preocupação manifestada pelos participantes é que os planos municipais e estaduais de primeira infância não sejam apenas documentos declaratórios, mas instrumentos efetivos de planejamento, aprovados pelas instâncias competentes, incorporados ao orçamento público e capazes de orientar ações concretas em favor das crianças de 0 a 6 anos.
Nesse sentido, Atricon, IRB e MEC avaliaram a possibilidade de construir, de forma conjunta, um instrumento de análise e monitoramento dos planos de primeira infância. A proposta é que esse instrumento possa servir tanto aos gestores públicos, na autoavaliação e aperfeiçoamento de suas políticas, quanto aos Tribunais de Contas, na atuação orientadora, indutora e fiscalizatória junto aos jurisdicionados.
Também foi discutida a estruturação de um painel ou observatório nacional de monitoramento da primeira infância, com informações sobre planos, indicadores, metas e execução das políticas locais. A iniciativa dialoga com experiências já desenvolvidas por Tribunais de Contas em áreas como educação, saúde e assistência social, nas quais painéis e sistemas de acompanhamento têm contribuído para dar mais transparência, comparabilidade e efetividade à atuação pública.
Outro tema abordado foi a continuidade dos seminários estaduais sobre primeira infância, realizados em parceria entre MEC, Atricon, IRB e Tribunais de Contas. Os encontros têm buscado sensibilizar gestores estaduais e municipais, promover a articulação interinstitucional e apoiar a construção e implementação dos planos locais de primeira infância. A expectativa é que a agenda seja ampliada gradualmente, alcançando todos os estados brasileiros.
Para a Atricon, a atuação conjunta com o IRB e o MEC reforça o novo papel dos Tribunais de Contas na indução de políticas públicas efetivas, especialmente em agendas transversais e prioritárias como a primeira infância. Mais do que verificar o cumprimento de obrigações formais, o Sistema Tribunais de Contas pode contribuir para que os planos sejam qualificados, financiados, monitorados e transformados em entregas concretas para a população.
Ao final, os participantes sinalizaram a importância de manter a cooperação institucional e avançar na definição de um grupo de trabalho para tratar da análise dos dados, da construção de parâmetros de qualidade dos planos e da estruturação de mecanismos permanentes de acompanhamento. A agenda deverá seguir articulada entre Atricon, IRB, MEC e Tribunais de Contas, com foco na promoção de políticas públicas capazes de proteger, desenvolver e priorizar as crianças brasileiras desde os primeiros anos de vida.
