Marcelo Oliveira, do TCM-PA
Foto: Debora Andrade/Atricon
A palestra de encerramento do primeiro dia do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs) evidenciou o papel transformador da atuação das Cortes de Contas junto às políticas públicas, com a exposição do tema “Projeto de Fortalecimento da Educação nos Municípios do Pará: Experiência Piloto no Arquipélago do Marajó”. A iniciativa é do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) e reúne cerca de 50 instituições governamentais e não-governamentais nacionais e internacionais a favor da melhoria dos índices educacionais das 18 cidades marajoaras.
Conselheiros e servidores do sistema Tribunais de Contas assistiram a explicação do coordenador de Fiscalização Especializada em Educação e auditor de Controle Externo do TCM-PA, Everaldo Alves. Ele destacou os principais resultados alcançados pelo projeto desde o início das atividades, em 2021, quando foi realizado, pela Corte de Contas, um diagnóstico detalhado da situação da educação em cada um dos municípios daquela região.
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Foram elencados sete eixos principais de atuação do TCM-PA sobre essa nova concepção de controle externo, com o processo de indução de melhorias da educação somado a uma gestão colaborativa com as prefeituras. As sete dimensões são: gestão escolar, universalização do ensino, infraestrutura das escolas, alimentação e transporte escolar, valorização do magistério e fortalecimento dos conselhos sociais.
A partir dos problemas identificados nesse retrato da educação marajoara, o TCM-PA mobilizou parceiros que atuam naquela área, a fim de otimizar e potencializar os resultados das frentes de trabalho já existentes, como prefeituras, secretarias municipais de Educação, Governo do Pará, Unicef, Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Everaldo destacou que a decisão de trabalhos baseada em dados, o engajamento das comunidades e o empoderamento de conselhos sociais foram pilares para o sucesso do projeto. Entre os resultados obtidos até o momento, estão o impacto para reformulação e implantação de políticas públicas estaduais e nacionais, o retorno de cerca de nove mil alunos às salas de aula, a qualificação técnica dos professores e a redução do déficit dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
A articulação interinstitucional coordenada pelo TCM-PA, segundo citou Everaldo Alves, garantiu que mais R$ 16 milhões de recursos federais fossem aplicados no transporte escolar fluvial, abrangendo todas as regiões brasileiras, assim como o repasse federal na ordem de R$ 7,5 milhões para formação de professores, incluindo ainda a criação de um programa nacional para o ensino multisseriado. Ele enfatizou também que, atualmente, o Marajó é destaque no Brasil quando o assunto é retomada de obras paralisadas na educação em programa do FNDE: 68,4% das obras paralisadas de creches, quadras e outras relacionadas a unidades escolares foram retomadas na região, sendo esse percentual acima da média nacional. O governo estadual também destacou ações para melhorar a conectividades na escolas, acompanhado pelo executivo federal, e reajustou o valor do repasse aos municípios para alimentação escolar.
Quando o assunto é alimentação nas escolas, o avanço conseguido pelo projeto TCM-PA e parceiros também impactou a economia e a cultura local, com a inserção do açaí, a base da alimentação dos paraenses, no cardápio das escolas.
O coordenador Everaldo Alves trouxe como ponto central da apresentação que a boa prática do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará pode ser replicada em outros Estados por meio da reunião de parceiros e fazendo com que os diversos segmentos envolvidos enxerguem os impactos positivos multifacetados da educação no cotidiano da população.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos Tribunais de Contas.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
>> A programação desta edição está disponível no site do evento
