Como estão estruturadas as políticas de proteção às mulheres nos municípios de Pernambuco? Um novo índice criado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ajuda a responder essa pergunta e mostra, de forma individualizada, os avanços e os principais desafios de cada município no enfrentamento à violência contra a mulher.
O Índice de Comprometimento Municipal de Proteção à Mulher (ICM-Proteção à Mulher) está disponível em um painel que permite consultar os dados dos 184 municípios pernambucanos e do Distrito de Fernando de Noronha. A ferramenta também mostra quais aspectos das políticas públicas precisam avançar na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher.
O índice reúne informações coletadas em 2025 e amplia o levantamento divulgado pelo Tribunal em março deste ano, que apresentou um panorama geral da implementação dessas políticas nos municípios pernambucanos.
Para chegar à classificação, foram consideradas 31 variáveis, a partir de um modelo matemático desenvolvido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os municípios foram classificados em cinco níveis: avançado, aprimorado, intermediário, insuficiente e crítico (veja abaixo).
O resultado mostra um cenário que ainda exige atenção: a maior parte deles (90%) está em situação crítica ou insuficiente. Nenhum atingiu o nível avançado.
Entre as cidades com melhores avaliações estão: Caruaru, Garanhuns, Recife e Toritama, classificados no nível aprimorado.
Foram identificados 106 municípios no nível crítico, com os piores resultados.
“Embora a grande maioria das cidades pernambucanas ainda não possua uma política estruturada de proteção à mulher, a variedade do porte dos municípios mais bem avaliados demonstra que o avanço nessa política depende mais de conhecimento e interesse dos gestores para sua institucionalização que do tamanho das cidades. Além disso, é importante lembrar que esse tipo de violência costuma ser subnotificada. Por esse motivo, é fundamental fortalecer a rede de enfrentamento, mesmo em municípios com baixas notificações de feminicídio ou violência de gênero”, destacou Tassylla Lins, gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE-PE.
O cenário reforça a importância do fortalecimento dessas políticas. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2026, Pernambuco ocupa o quinto lugar em número absoluto de casos de feminicídio no Brasil, atrás apenas de estados mais populosos, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.
O levantamento do Tribunal foi realizado para apoiar os gestores públicos na identificação das principais necessidades de cada município e na definição de prioridades, planejamento e estruturação das ações, com base nas normas existentes e por meio de guias e boas práticas existentes.
O QUE OS DADOS MOSTRAM – Embora 99% das cidades pernambucanas contem com unidades de gestão voltadas à proteção da mulher, apenas 2% elaboraram Plano Municipal com essa finalidade e 4% possuem protocolos de atendimento em rede para as vítimas.
Também há limitações no orçamento.
Apenas 15% das prefeituras têm recursos específicos destinados a esse tipo de política pública.
Na área de saúde, 15% dos municípios não definiram diretrizes para acolher e acompanhar as vítimas de violência, e apenas 8% das redes municipais de saúde contam com equipamentos e serviços para atender a população feminina.
Confira aqui a situação no seu município 📈📉
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Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PE
